Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes

A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Inconstitucional transferência de licença de táxi por hereditariedade

Desembargador afirma que a licitação não é mera formalidade por permitir a concorrência do maior número de particulares dispostos a fazer a proposta mais vantajosa à Administração Pública

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Levantamento de quantia pelo expropriante é legal, mas deve ser comprovada posse legítima

Recurso especial.

Propriedade industrial. Invenção.

Concessionária de veículos terá que indenizar cliente

Ação de obrigação de fazer c/c indenização e pedido de tutela antecipada

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

Juiz substituto contesta promoção automática retroativa

Ele pleiteia liminarmente a suspensão dessa promoção, alegando que ela frustra sua candidatura ao cargo de juiz de direito de entrância inicial da Comarca de Senador Canedo (GO)

Empresa deve indenizar homem que teve nome incluído indevidamente em lista de inadimplentes

Ele receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

A Decisão é da Terceira Turma.

Parlamentares pedem agilidade no julgamento de ações sobre saneamento básico

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Sciarra, e outros parlamentares estiveram com o presidente do STF, para pedir agilidade no julgamento de ações da Corte.

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

Cabe recurso da sentença.

CEB deve religar energia de ponto comercial com débitos de antigo locatário

Cabe recurso da sentença.

Advogado não deve ser acionado em rescisória e correr risco de devolver sucumbência

A decisão por maioria foi da 2ª seção.

SDI-1 mantém decisão que responsabilizou titular de cartório por dívidas de antecessor

De acordo com a decisão, o cartório não conseguiu evidenciar a divergência jurisprudencial que alegou para se isentar do pagamento das parcelas salariais

Loja deve indenizar cliente por não transferir veículo

A loja Comercial Líder de Veículos e Peças Ltda, localizada na Comarca de Mossoró, foi condenada a pagar a um cliente indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500,00, por não ter feito a transferência de veículo repassado à loja em transação financeira.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente